DOUTRINA E EMPREGO DAS POLÍCIAS MILITARES: “O CICLO DE POLÍCIA”

Resumo

O presente estudo analisa o papel histórico, jurídico e operacional da polícia na sociedade brasileira, com ênfase na atuação da Polícia Militar. Inicialmente, aborda-se a evolução histórica das instituições policiais, desde o Império Romano até a estruturação das Polícias Militares no Brasil, evidenciando seu caráter militarizado e suas funções de vigilância, manutenção da ordem e repressão. Do ponto de vista jurídico, discute-se a polícia como agente do Estado, legitimada pela Constituição e pelo Direito Administrativo, com atuação no exercício do poder de polícia para a garantia da ordem pública. Apresenta-se a distinção entre Polícia Administrativa (preventiva) e Polícia Judiciária (repressiva), com base em fundamentos doutrinários. 
O eixo central do trabalho é a conceituação do “Ciclo de Polícia”, dividido em três fases: o Ciclo Inicial, exercido pela Polícia Militar com ações preventivas e ostensivas; o Ciclo Intermediário, também de competência da Polícia Militar, voltado à preservação da ordem em situações críticas; e o Ciclo Final, sob responsabilidade da Polícia Civil, com foco na investigação e responsabilização penal. Defende-se a necessidade de uma atuação integrada entre as instituições policiais, superando rivalidades históricas. Propõem-se reformas como a criação de juizados de instrução, 
reestruturação do inquérito policial, modernização da Polícia Judiciária e do Ministério Público, além da integração tecnológica com bancos de dados unificados. Conclui-se que a eficácia do ciclo de polícia depende do planejamento, coordenação e cooperação interinstitucional no âmbito do sistema de segurança pública.