DOUTRINA DE EMPREGO DE POLÍCIA MILITAR ANÁLISE DOS FUNDAMENTOS E FATORES

Resumo

O presente trabalho analisa os fundamentos e fatores determinantes para a formulação de uma doutrina de emprego da Polícia Militar. Parte-se de uma reflexão conceitual sobre o termo “polícia”, desde suas origens etimológicas até definições doutrinárias e legais, enfatizando seu papel essencial na garantia da ordem pública e na proteção dos direitos individuais. Destaca-se a especificidade da polícia militar preventiva, cuja atuação ultrapassa a repressão, assumindo uma função de proximidade com a comunidade, orientação social e caráter educativo. A noção de doutrina é apresentada como um conjunto de princípios, normas, métodos e valores que direcionam a ação policial militar, baseada em três fundamentos permanentes: o homem, considerado o principal agente 
da corporação, responsável pela segurança da sociedade; o território, entendido como o espaço de atuação da Polícia Militar dentro dos limites estaduais; e a legislação, que define as competências e os limites dessa atuação. Complementarmente, o estudo aponta fatores específicos (como estrutura organizacional, comando, integração com as Forças Armadas, instrução, adestramento, recursos humanos, entre outros) e inespecíficos (de natureza histórica, política e econômica) que influenciam diretamente 
a construção e a aplicação dessa doutrina. Na conclusão, é ressaltada a necessidade de constante atualização doutrinária frente às transformações sociais, políticas e tecnológicas. Destaca-se, por fim, a importância da instrução contínua, do planejamento estratégico e da integração com a comunidade como elementos fundamentais para uma Polícia Militar moderna, eficaz e legitimada socialmente