ESTUDO APLICADO À SEGURANÇA PÚBLICA EM TERRAS INDÍGENAS NO RIO GRANDE DO SUL

Resumo

Este estudo analisa os fundamentos teóricos, normativos e operacionais da atuação da Brigada Militar em territórios indígenas no Rio Grande do Sul. O objetivo é investigar como o monopólio legítimo da força pode ser exercido sem incorrer em violência institucional ou violação de direitos originários. A metodologia, de natureza qualitativa e descritiva, baseia-se em revisão bibliográfica e análise documental pós-1988, articulando o pluralismo jurídico, antropologia política e criminologia do lugar. Os resultados, fundamentados na análise da Terra Indígena Guarita, demonstram que a segurança pública nesses territórios exige um modelo dual de governança: mediação intercultural para conflitos internos e repressão qualificada perante limites constitucionais intransponíveis. Conclui-se que a sistematização antropológica e jurídica é um imperativo estratégico para a legitimação simbólica da atuação estatal, mitigação de crises assimétricas e consolidação de um policiamento intercultural constitucionalmente adequado.