ESTRATÉGIAS DA BRIGADA MILITAR PARA O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER:A ATUAÇÃO DA PATRULHA MARIA DA PENHA NA PREVENÇÃO DE FEMINICÍDIOS
Palavras-chave:
violencia doméstica , feminicidios, prevenção , Patrulha Maria da Penha da Brigada MilitarResumo
O presente artigo trata sobre a atuação da Brigada Militar no enfrentamento à violência doméstica e familiar, em especial com relação ao programa institucional Patrulha Maria da Penha e o seu impacto na prevenção de feminicídios. O recrudescimento do fenômeno da violência doméstica reflete diretamente na rotina policial-militar, e, neste contexto, a profícua legislação afeta, capitaneada pela Lei nº 11.340/2006, apresenta medidas de prevenção e mitigação, com destaque às Medidas Protetivas de Urgência, as quais são objeto de fiscalização pela Patrulha Maria da Penha da Brigada Militar, pelo acompanhamento sistemático das mulheres beneficiadas por essas ordens judiciais. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, o presente trabalho realiza uma rápida contextualização do fenômeno da violência doméstica e suas principais características, discorre sobre a Lei Maria da Penha, sobre as Medidas Protetivas de Urgência e os demais institutos pertinentes, apresentando a Patrulha Maria da Penha da Brigada Militar, a sua forma de atuação, o seu papel junto à Rede de Proteção, a sua contribuição para o rompimento do ciclo (espiral) de violência doméstica e, em especial, a sua eficácia na prevenção do feminicídio, ressaltando a sua importância para a comunidade gaúcha.
